Reunião das Associações de Praças do RN com o Comandante Geral da PMRN
Nesta manhã, 07
de abril, os presidentes das associações dos militares estaduais estiveram em
reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Dancleiton
Pereira Leite. Em pauta, diversos assuntos e reivindicações de interesse dos militares
estaduais.
O comandante
afirmou que entendia a importância dos pleitos apresentados e que iria se
esforçar para que tudo se concretizasse a favor da categoria.
A seguir, os
assuntos tratados bem como as projeções conjecturadas:
Sobre o Pagamento dos promovidos no período de 2012
a 2014, os quais somam 15 processos remanescentes, o Comando informou que
já houve o posicionamento favorável ao pagamento por parte do Controlador Geral
do Estado, o qual reafirmou a incidência sobre aqueles do regrado no Parecer
011/2015-CGE. O processo, embora ainda tramite sem previsão para implantação,
aproxima-se do fim devendo em breve ser pago. Os dirigentes das associações
recordaram a necessidade de acompanhamento dos processos, haja vista, haver
praças que há quase 04 anos foram promovidos percebendo ainda a remuneração
correspondente à graduação anterior. O compromisso das associações é reunir
todos os esforços para que esse pagamento seja realizado o mais breve possível.
Quanto ao Pagamento dos promovidos em 25 de janeiro
de 2016, cujo processo tramita atualmente na COPAG, já recebeu o parecer
favorável do Controlador para implantação, não devendo, portanto, demorar a se
concretizar junto aos policiais recém-promovidos. Nossa perspectiva é que no
próximo pagamento essa demanda já esteja resolvida.
Questionado sobre
a possibilidade do Pagamento dos níveis
remuneratórios do subsídio o Comandante recordou que o Governador já
afirmou reiteradas vezes que a prioridade é o pagamento dos salários e das
promoções, e que somente após um equilíbrio econômico, seria possível realizar
o pagamento dos níveis. Os dirigentes das associações solicitaram ao mesmo que
tentasse intervir ao menos para a atualização, ficando o retroativo para um
outro momento. Segundo o Cel. Dancleiton, este tem sido um pleito seu junto ao
Controlador Geral do Estado, o qual solicitou o envio de alguns processos e do
impacto a fim de melhor analisar o caso.
No tangente às Diárias Operacionais, o Cel.
Dancleiton informou a necessidade de um maior controle daquelas. Citou como
exemplo o fato de ter sido pago, só em fevereiro, cerca de R$ 1,2 milhão de
reais em diárias. E que a criação da Central de Diárias foi o primeiro passo a
fim de estabelecer um controle mais preciso sobre o erário disponível para tal
fim. As associações relembraram a necessidade da majoração do valor pago e sua
adequação conforme o nosso padrão remuneratório e a graduação ou posto ocupado.
Sobre a Gratificação dos policiais militares que
trabalham nas unidades prisionais (que segundo informes, atualmente seria paga
apenas aos PMs da Capital e Região Metropolitana) o Comando da PMRN
explicou não se tratar efetivamente de uma gratificação. Mas, de uma
compensação pecuniária aos policiais que trabalham na guarda externa das
unidades prisionais em turnos de 03 horas de trabalho por 03 horas de folga. O
entendimento das Associações, bem como do próprio Comandante, é de que tais
turnos não têm previsão legal. Sendo assim, ao final de uma jornada de 24 horas
de serviço, o PM terá trabalhado 04 horas a mais e folgado 04 horas a menos que
o devido. Portanto, esta foi a forma encontrada pelo Comando da PMRN para
recompensá-los pelo feito.
Os dirigentes das
entidades de praças reforçaram a necessidade da Extensão do vale-refeição para as cidades do interior, expondo a
ineficácia dos convênios com as Prefeituras por meio da narrativa de alguns
fatos denunciados por associados, e da perspectiva de piora da situação neste
ano de eleições municipais. O Comandante Geral reafirmou que a pretensão é de
cobertura de todo o Estado. Mas, que a expansão será gradual a fim de evitar
que se implante de início e depois não se consiga manter a estrutura. Afirmou
ainda, o Cel. Dancleiton, que assinou na data de ontem (06) a Resolução que
altera o valor do Vale-refeição de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 12,00 (doze
reais).
Referente às Promoções referentes a 21 de abril de 2016 o Comando afirmou que estão
asseguradas e que todos os procedimentos estão sendo realizados no intuito de
que ocorram sem atrasos.
Sobre o Concurso
público para Soldados - CFP e Oficiais - CFO relembrou que foi publicada
recentemente a Comissão para elaboração dos Editais, e, que segundo dados
fornecidos pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos as vagas
estão estimadas em aproximadamente 2.600 vagas para praças e 117 para oficiais.
Na ocasião, discutiu-se ainda sobre a
previsão Estatutária da PM e CBM a qual estabelece a exigência de nível médio e
idade limite de 19 e 30 anos para ingresso nas Corporações militares estaduais
do RN, sendo reafirmado ainda, que há uma preocupação especial quanto a
capacidade de formação no CEFAPM. Por fim, ficou acordado entre os dirigentes e
o Comando a realização de uma Consulta junto ao Procurador Geral do Estado a
fim de buscar meios de possibilitar aos militares formas de concorrer às vagas destinadas
ao oficialato.
Concernente ao Curso de Habilitação de Oficiais - CHO o Comando informou que já
possui uma minuta de lei com sugestões apresentadas pelas Associações em outros
momentos, bem como oriundas de outras fontes, a qual extingue o limite de idade
para o CHO. Tal minuta já foi protocolada junto ao Governo. Para aqueles que
desejam acompanhar a tramitação deste processo segue o número do protocolo: 232324/2015-1.
Em alusão aos Cursos referentes à Lei de Promoção de Praças – LPP serão realizados
normalmente como prescreve a LPP.
Por fim, no que tange à Lei de Organização Básica da PMRN – LOB, primeiro instrumento
normativo concluído pela Comissão de Reestruturação da Legislação da PM e CBM
do RN, informou o Comandante que em decorrência da condição financeira pela
qual passa o Estado deverá ser implementada por fases. A primeira fase trará pontos
que não onerem o Estado e terão prazo para implantação de até 90 dias após
aprovação da LOB. Os demais pontos, por envolverem a disponibilidade de
recursos econômicos terão prazos de 01 e 02 anos após aprovação da Lei para
serem implementados.
Além do Comandante Geral da Polícia Militar
do RN e dos dirigentes das associações representativas, participaram da reunião
o Subcomandante da PMRN, Cel. Sairo Rogério da Rocha e Silva e o Chefe de
Gabinete do Comando da PMRN, TC José Francisco Pereira Júnior.
Os dirigentes das entidades representativas dos
militares estaduais informam a seus associados e à categoria em geral que estão
em permanente articulação para o encaminhamento e atendimento das demandas da
categoria, buscando defender, assegurar e efetivar os direitos obtidos ao longo
dos últimos anos, zelando com a honrosa missão que lhes fora confiada, isto é,
A DE SEREM PORTA-VOZES DA CATEGORIA.
Fonte:
Associações Representativas dos Policiais
Militares e Bombeiros Militares do RN.