PRESIDENTE DA ASSPRA, SOLDADO LIRA, FALA SOBRE O FIM DO EHS

No dia de ontem, 27, a circulação da imagem de do Protocolo 88451/2016-1, que trouxe a suspensão da aplicação do Estágio de Habilitação de Sargentos (EHS) causou alvoroço junto ao efetivo dos Policiais Militares estaduais do RN.


Objetivando informar nossos associados, a Assessoria de Comunicação da entidade buscou junto ao Soldado Lira, Presidente da ASSPRA, melhores esclarecimentos sobre o fato.

Segundo o dirigente, trata-se da Parte n° 005/2016-DE/2 encaminhada pela Diretoria de Ensino da PMRN ao Comando da Instituição informando-o sobre o fim da oferta do EHS e a apresentação do Plano de Curso do CFS naquela Corporação.

“Ressalto aqui que ainda não tivemos acesso ao texto da referida Parte. Contudo, em linhas gerais podemos externar a nossos associados e demais interessados que não há motivos para pânico, e que a referida Parte traz em pauta dois assuntos importantes: a suspensão da oferta do Estágio de Habilitação de Sargentos (EHS) e o Plano de Curso do Curso de Formação de Sargentos (CFS). De fato, tal medida já era esperada” explicou Lira.

O Presidente da ASSPRA explicou que os alunos do EHS em andamento não devem se preocupar, pois tal medida não os deve atingir, produzindo apenas seus efeitos para o futuro.

Lira explicou ainda “Não há que se falar em irregularidade neste ato. Haja vista, a própria Lei de Promoção de Praças - LPP, tratar em seu art. 12, inc. II que para promoção a 3° sargento o militar estadual deverá possuir o EHS ou CFS. Restando clara, portanto, a imposição para que a Instituição oferte quaisquer daqueles a fim de que a Praça se habilite à graduação de sargento. Contudo, assegurou à Instituição a discricionariedade na escolha de qual será ofertado”.

Por fim, o Soldado Lira lembrou ainda que a referida Lei prevê também em seu Capítulo VI - Disposições Transitórias e Finais, art. 32 que o CFS habilitará a Praça para as promoções de 3° e 2° sargentos.

“Quando da formulação da LPP, as Associações de Praças, dentre elas a ASSPRA, externaram a grande preocupação com a precária formação de nossos militares estaduais, expondo exacerbadamente a vida de nossos integrantes. Nossos companheiros têm morrido em ocorrências por falta de uma boa formação profissional. Desta forma, não bastava assegurar apenas o direito às promoções, mas o direito à formação. A LPP inovou neste sentido, obrigando o Estado a nos capacitar e atualizar. Claro que sabemos que a formação atual ainda está aquém da necessária. Mas, o avanço ocorre em modo espiral” encerrou o Soldado Lira.


Fonte: Assessoria de Comunicação ASSPRA

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