Governo descumpre promessas de encaminhamento de leis dos militares

O governo descumpriu suas promessas de enviar à Assembleia Legislativa as leis relacionadas aos militares, como a Lei de Organização Básica (LOB) das categorias.

Além do empenho da palavra em fevereiro, também não efetivado, representes do Executivo reuniram-se, no último dia 23, com as associações e os comandos-gerais. Mais uma vez, havia assegurado encaminhamento, desta vez para o dia 24, ontem. 

A palavra empenhada, porém, não se concretizou, o que muito decepciona as categorias, que nunca abandonaram o Estado, mesmo nos momentos de maior dificuldade. 

No encontro, estiveram presentes a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o Comandante-Geral da PMRN, o coronel André Azevedo, e seu análogo para o Corpo de Bombeiros do RN, o coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior.

Também seria encaminhada a lei das diárias operacionais, que já está no Gabinete Civil. Ademais, a parte atinente à mudança da contribuição previdenciária dos militares, presente na Mensagem 118, que o Executivo enviou ao Parlamento potiguar, seria retirada. 

As associações estiveram ainda na Secretaria de Administração para dar celeridade à lei de ingresso, que prevê, por exemplo, nível superior para quem almeja participar do curso de formação de praças e do de oficiais. 

Ontem, as entidades representativas compareceram à Consultoria Geral do Estado para que seja lei seja encaminhada ao Gabinete Civil e se junte às normas das diárias operacionais e da organização básica, e também ser encaminhada à Assembleia. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças






Associações em reunião com o 
Governo no dia 23 de março

Café da manhã é oferecido para participantes do Curso de Nivelamento

Na manhã de ontem (24), a Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA PM RN) ofereceu um café da manhã para os participantes do Curso de Nivelamento de Praças, em realização no 8º Batalhão da Polícia Militar, em Nova Cruz. 

A recepção contou com a presença do presidente da ASSPRA, Guinaldo Lira, e de seu vice, o cabo Valtécio, além do comandante do 8º BPM, o tenente-coronel Genilton Tavares. O tenente Jorgivan, comandante do Pelotão de Pedro Velho e o restante do efetivo do serviço do dia também participaram da confraternização. 

Cumpre destacar que a realização das últimas turmas do CNP na sede do 8º BPM se fez possível graças a uma parceria e à luta da ASSPRA, por meio de seu presidente Guinaldo Lira, e do comando do batalhão, na pessoa de seu tenente-coronel Genilton Tavares.

Nesse sentido, a Associação agradece a atenção e o espaço oferecido pelo batalhão.











Em dia histórico, associações decidem, em conjunto, cobrar Governo por promessas não cumpridas

As associações de oficiais e praças militares do Rio Grande do Norte reuniram-se na segunda-feira (20) para deliberar sobre pautas em comum.

Trata-se de encontro considerado histórico, pela raridade da deliberação conjunta entre as categorias, o que demonstra a urgência dos pleitos.

As entidades representativas estabeleceram um prazo para o governo, até o dia 24 deste mês, no sentido de ver cumprida a promessa de encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) à Assembleia Legislativa do RN.

Para o mesmo dia, os profissionais militares demandam, ainda, a retirada da Mensagem 118/2017, encaminhada do Executivo ao Legislativo potiguar. No documento, propõe-se o aumento da contribuição previdenciária, inclusive de militares, de 11% para 14%. 

Não menos importante constitui os encaminhamentos das Leis da Diária Operacional e de Ingresso, ambas igualmente pendentes.

A maior parte dessas propostas configura uma garantia do governo na última reunião com as associações, no dia 14 de fevereiro, quando houve uma intensa manifestação em frente à Governadoria. 

As categorias de oficiais e praças pactuaram também uma proposta salarial, a ser encaminhada ao Executivo ainda esta semana, para tornar mais justa a remuneração do profissional militar.

Consideram-se todas as pautas fundamentais e, como dito, elas foram garantias ainda não realizadas. Espera-se, por isso, um posicionamento mais ativo do governo em relação a essas demandas.






Associações têm agenda intensa contra pacote de maldades do Governo

Em 2 de março, o Governo do Estado apresentou, em duas mensagens à Assembleia Legislativa, vários pacotes de maldades contra os servidores.

As medidas incluem o aumento da contribuição previdenciária, inclusive de militares, dos atuais 11% para 14% e congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos, a exemplo de medida tomada pela União.

Nessa segunda-feira (6), representantes das associações de militares reuniram-se com a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para tratar do primeiro assunto. 

Uma mensagem contra a proposta, assinada pelas associações de Oficiais e Praças militares, vai ser encaminha ao governador Robinson Faria. Com veemência, as entidades posicionam-se contrariamente às mudanças propostas.

Às 15h, houve mais um encontro, desta vez com o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, juntamente com o Fórum de Servidores do Estado. Com ele, debateu-se o pagamento das remunerações em frações. 

É preciso ressaltar que a minoria dos trabalhadores do setor público cuja remuneração supera os R$ 4 mil ganha leva mais da metade do bolo dos recursos destinados à folha, num quadro absolutamente preocupante de desequilíbrio.

Na tarde da terça-feira (7), os representantes dos militares vão estar com o deputado estadual Kelps Lima. O assunto: o encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs), que melhoram a distribuição e a infraestrutura de trabalho.

Após manifestação em fevereiro, o Governo assegurou encaminhar as alterações legislativas proposta em até 15 dias. O prazo, porém, expirou sem que se tenha cumprido a palavra. 

Ainda ontem, às 21h, representantes das associações reuniram-se com Comandante-Geral da Polícia Militar do RN, o Coronel Sócrates, na sede da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN).

Com o coronel, a pauta versa sobre dois pontos: a modificação de uma portaria sobre as permutas de serviços e a publicação de um calendário com a previsão de cursos de formação de sargentos, durante este ano de 2017.

Durante esta semana, as associações vão publicar detalhes sobre a situação de cada assunto.





Expira prazo para encaminhamento de Leis de Organização Básica

O Governo perdeu o prazo para encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) dos militares – praças policiais e bombeiros.

Após manifestação no dia 14 de fevereiro, o governador Robinson Faria havia chamado representantes das categorias para o diálogo. Na oportunidade, assegurou, entre outras coisas, o encaminhamento dessas legislações em até 15 dias – o último dia seria ontem, 2 de março.

Se aprovadas no parlamento potiguar e sancionadas pelo Executivo, as normas devem transformar a organização dos profissionais da Segurança Pública, que hoje sofrem com má distribuição de efetivos e precária infraestrutura de serviço.

Outras duas legislações também aguardam encaminhamento urgente. 

CFO

A primeira refere-se do Curso de Formação de Oficiais – CFO. Desde 2005, data do último concurso para a área militar, muitos ingressaram na carreira como soldado e nunca obtiveram a oportunidade de progresso para o Oficialato. 

Pior: a legislação vigente só se permite a participação nesse processo seletivo de profissionais com até 30 anos. Ou seja, se o candidato foi aprovado no certame com 18 anos, por exemplo, já se passaram os 12 anos para a idade-limite, sem que a ele tenha sido ofertada a chance de ascensão. 

Com a mudança, essa possibilidade seria concedida. 

Diárias

A segunda norma refere-se a um aumento da remuneração do militar que se dispõe a trabalhar sob diárias operacionais. Atualmente, a remuneração para esse serviço encontra-se absolutamente defasada, com o ganho de apenas R$ 50 por jornada.

Compromisso

Com o aumento da violência e a paralisação de policiais e bombeiros Brasil afora por falta de cumprimento de acordo e corte de direitos, é preciso atenção especial do Governo do Estado para o momento delicado. 

Para as associações de praças, ainda é tempo de encaminhar as normas e garantir a efetivação dos compromissos assumidos.

Representantes de associações 
com o Governo no dia 14 de fevereiro