Governo cancela reunião sobre LOBs, que emperram em burocracias

Demanda antiga das categorias militares, as Leis de Organização Básica (LOBs) passaram por um sem-número de análise nos últimos anos.

Ainda assim, o Governo decidiu postergar seu envio à Assembleia Legislativa, para cumprir uma série de exigências, o que frustra os profissionais da área.

Na manhã desta sexta-feira, houve uma reunião da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP) para aprovação das normas.

Para acompanhar o debate, representantes das associações de praças decidiram comparecer ao encontro. No início, foram impedidos de adentrar na sala onde haveria a reunião. 

O caso gerou bastante debate e, quando se decidiu permitir a entrada dos membros entidades representativas, o Executivo decidiu cancelar o pleito. Mais uma vez, portanto, descumpre a promessa de encaminhar as leis, consideradas vitais para a melhoria do Sistema de Segurança Pública. 

“As LOBs são tão importantes quanto à Lei de Promoção de Praças. É necessário que a categoria acorde para isso”, alertou o presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana.

Antes de encaminhar as normas, o Governo solicitou estudos sobre impacto previdenciário, sobre direito estatutário, como férias e décimo terceiro, além de uma análise sobre diversos efetivos pela região nordeste.

Contudo, ao propor as LOBs, os militares debateram exaustivamente os temas com o Executivo várias vezes, motivo pela qual se ignora por que se volta a assuntos considerados já debatidos. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


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