Associações apresentam propostas para a LDO

As associações de Praças do Rio Grande do Norte, juntamente com o Fórum de Servidores, estiveram reunidas na noite da terça-feira (27) com representantes do Governo do Estado, como a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. 

No encontro, cuja prioridade foi sugerir mudanças estruturais que pudessem colocar a folha de pagamento em dia, foram apresentadas propostas a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as metas e prioridades da administração pública no ano seguinte. 

As propostas foram: divisão do déficit previdenciário com os demais poderes; unificação do Sistema de Gestão Financeira no RN; e devolução das sobras orçamentárias dos demais Poderes. 

A reunião demonstra o trabalho propositivo realizado pelas associações, que, tanto pelo diálogo quanto por mobilizações nas ruas e trabalho de corpo a corpo junto ao Governo e mesmo ao Legislativo, tem garantido a efetivação dos direitos da categoria. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Reunião ocorreu na noite da terça-feira (27) 
(Foto: Assecom)

Em audiência pública, militares vão cobrar justiça

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vai realizar nesta terça-feira (27), às 14h, uma audiência pública sobre Segurança Pública. Na ocasião, os profissionais da área vão realizar um ato de protesto e defesa de sua própria salvaguarda, tendo em vista a atual onda de crises direcionada aos operadores de Segurança Pública. 

Na segunda-feira (26), um casal de policiais militares de Santa Catarina, de férias em Natal, sofreu uma tentativa de roubo. Na ocasião, os criminosos dispararam contra os dois, matando a mulher, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. 

Com esse crime, sobe para sete o número de militares mortos só este ano no RN. Nesse sentido, é urgente às autoridades a tomada de uma medida enérgica. 

Vale lembrar que, em janeiro deste ano, as associações de militares enviaram ofício à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), sugerindo a criação de um comitê integrado para o combate de crimes perpetrados contra agentes de segurança pública. Até agora, nenhuma medida foi tomada. 

Por isso, não é exagero afirmar que os policiais e bombeiros militares, em especial os Praças, que enfrentam os bandidos frente à frente, e fazem o trabalho ostensivo, estão abandonados pelo Estado. Esses profissionais morrem junto às populações menos favorecidas, igualmente à margem de proteção. 

A falta de políticas públicas tanto para enfrentamento eficaz da violência quanto para o combate da desigualdade social está condenando essa parcela da população a um verdadeiro extermínio. 

Reintegração 

A audiência pública foi proposta pelo deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) e pretende debater principalmente a reintegração de policiais militares do RN desligados da corporação sem o devido processo administrativo disciplinar. Os fatos ocorreram entre os anos 70 e 90. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


Por descumprimento de acordo, militares podem acampar em frente a Centro Administrativo

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte podem acampar em frente ao Centro Administrativo para pressionar o Governo do Estado a cumprir o acordo extrajudicial e termo de compromisso firmado com as categorias em janeiro deste ano. 

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (23), no Clube Tiradentes, os militares decidiram por esse posicionamento, dando ao Executivo prazo até 10 de abril para cumprir as cláusulas já avençadas. 

Na terça-feira (22), representantes das entidades associativas e do Governo se reuniram para debater o tema, quando houve compromisso da efetivação de medidas urgentes, como a questão dos níveis remuneratórios, o pagamento do retroativo, a implantação das promoções de dezembro de 2017, entre outros. 

O termo de compromisso e acordo extrajudicial foi firmado em 10 de janeiro deste ano. Com ele, finalizou-se o movimento Segurança com Segurança e se estabilizou uma das maiores crises da segurança pública já registradas no Estado. Seu cumprimento é indispensável para a melhoria do setor. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN

(Foto de arquivo)

Assembleia vai debater andamento de acordo extrajudicial

As associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte convocam os associados para debater como anda o cumprimento do acordo extrajudicial firmado com o Governo do Estado. Com esse propósito, foi marcada uma assembleia para o dia 22 deste mês, às 9h, no Clube Tiradentes, em Natal. A presença de todos é fundamental. 

Na tarde desta terça-feira (20), representantes das entidades associativas estiveram reunidos com o Secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa; o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira; a Chefe do Gabinete-Civil, Tatiana Mendes Cunha; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM Osmar José Maciel de Oliveira; representantes do Comandando-Geral do Corpo de Bombeiros do RN, além do Controlador-Geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo. 

Na pauta, pontos importantes, como a questão dos níveis remuneratórios, o pagamento do retroativo, a implantação das promoções de dezembro de 2017, entre outros. Os diálogos relacionados a todos esses assuntos vão ser expostos e debatidos na assembleia desta quinta-feira. 

O termo de compromisso e acordo extrajudicial foi firmado em 10 de janeiro deste ano. Com ele, finalizou-se o movimento Segurança com Segurança e se estabilizou uma das maiores crises da segurança pública já registradas no Estado. Seu cumprimento é indispensável para a melhoria do setor. 

Assecom das Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte

Reunião desta tarde entre representantes das associações 
e do Governo (Assecom)

NOTA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

ABMRN- APRAM- ACSRN- ASSPMBMRN- APBMS- ASSPRA.

Foi com imensa surpresa que recebemos, ontem (16), a informação através das redes sociais que o Governo ao invés de garantir o que foi pactuado com a categoria, decidiu repactuar monocraticamente, sem os representantes da categoria, o Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial assinado pelo próprio Governador Robinson Faria.

Ocorre que além do governo não ter formalmente enviado o resultado concreto da reunião às Associações, divulgou nota em suas redes sociais que traz divergências sobre o que foi pactuado, com informações imprecisas o Governo ratificou o descumprimento em grande medida, pois vejamos:

• Como os militares receberão o retroativo de dezembro de 2015, no mês de abril, se o processo sequer está na COPAG? Vale destacar que o acordo previa o recebimento para o mês de janeiro.

• Os processos de Níveis ainda estão na Secretaria de Administração, muito deles já deveriam ter sido implantados, conforme foi garantido pelo Governo, na última reunião com as Associações;

• A implantação dos promovidos em agosto de 2017, deu-se de forma parcial, considerando que três processos ainda não seguiram para a implantação;

• A falta de previsão de pagamento do décimo terceiro, com a informação de que serão iniciados o pagamento para os militares que ganham até 2.000 reais, no mínimo é um desrespeito com a situação financeira em que os militares estaduais se encontram, considerando que o valor já foi pago à todos os servidores dentro dessa faixa;

• O descumprimento de mais de 16 ítens do acordo, se agravaram com o silêncio angustiante sobre eles.

Pelo exposto, fica evidente que o Governo traz cada vez mais descrédito ao processo e demonstra total descompromisso com o que o próprio Governador pactuou. 

As associações supramencionadas lamentam o trato dispensado à categoria, e se colocam a disposição para que o governo esclareça como irá de fato cumprir o acordo que assumiu com ela e com a população potiguar em 10 de janeiro do corrente ano.

Natal, 17 de março de 2018.


Feliz Dia das Mulheres

Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA) deseja felicitações a todas as mulheres, em especial às guerreiras que exercem atividade militar. A data é importante para lembrar a legítima luta por paridade de direitos em todas as categorias. Que as mulheres prossigam com a força que lhes é peculiar para angariar ainda mais conquistas. Parabéns!


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Matéria veiculadas em sites noticiosos e jornais potiguares afirmam que as associações de Praças da Polícia Militar pediram a suspensão do concurso para ingresso na instituição, cujo edital foi publicado este ano e cujo processo tem causado bastante polêmica. 

É importante ressaltar, contudo, que não se pode generalizar o pedido requerido como se fosse de todas as entidades representativas dos Praças do Estado. A associação que aparece nas matérias não compõe o Fórum das Associações de Militares potiguares, e não representa o posicionamento de toda a categoria. 

As Associações de Praças dos Bombeiros e da Polícia Militar do RN são favoráveis ao ingresso de novos integrantes na instituição. Aliás, consideram a medida necessária, e diversas vezes denunciaram a ausência de efetivo suficiente para combater a crescente criminalidade em solo potiguar. 

As entidades se manifestam igualmente favoráveis a paridade entre homens e mulheres no concurso, nos moldes estabelecidos pela própria Constituição e em conformidade com a jurisprudência pacífica do caso. 

Apesar disso, cumpre destacar que o processo de seleção de profissionais militares, bem como toda a contratação ou nomeação de servidores de qualquer área pública, deve ocorrer de modo programado, probo, livre de vícios e da forma mais idônea possível. Para isso, asseguram que vão se manter atentas ao certame em curso, mas frisam que não foram responsáveis pelo pedido divulgado nas mídias recentemente. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


Associações de Praças demonstram indignação com morte do CB William

As Associações de Praças dos Bombeiros e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte externam a sua mais profunda indignação quanto à morte do Cabo PM William Soares de Lima, vítima de homicídio na noite de quarta-feira (28). 

Covardemente assassinado enquanto assistia a uma partida de futebol em sua casa, o militar tinha 40 anos e ingressou na PM em 1997. É o sexto policial morto só este ano no Estado.

Neste momento, é importante destacar que, em 30 de janeiro, as associações protocolaram junto ao Governo um pedido de formação de um grupo integrado destinado a investigar crimes cometidos contra agentes de Segurança Pública, em especial homicídio. O Executivo, contudo, não apresentou resposta ao requerimento.

No vizinho Ceará, os Praças dos Bombeiros e da PM fizeram pedido semelhante, mas, no caso de lá, a medida foi atendida. Foi criada uma Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, que elucidou 85% dos casos de homicídios contra PMs. 

Concretizar uma ação semelhante no RN é uma questão urgente, tendo em vista a grave situação atual. 

As Associações de Praças externam o seu sincero pesar à família do cabo morto covardemente esta semana, e asseguram que continuam na luta por melhores condições de trabalho e segurança para os militares, bem como para investigar os crimes já cometidos.

Em vista de todo o descaso, o fato causa grande revolta nas categorias militares, que demandam o esclarecimento urgente dos crimes já registrados, além da adoção imediata de medidas de prevenção.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN